Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035211-62.2015.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brumadinho 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:03

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:31

Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:42

Expedida/Certificada

08/08/2025, 17:15

Mero expediente

08/08/2025, 17:10

Publicação

04/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:50

Todas as movimentações(225)

Definitivo

28/08/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:03

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:42

Expedida/Certificada

08/08/2025, 17:15

Mero expediente

08/08/2025, 17:10

Publicação

04/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:20

Documento (Alvará)

30/07/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:04

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:22

Expedida/Certificada

30/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 21:14

Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:56

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:17

Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:43

Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:14

Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:51

Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:49

Expedição de precatório/rpv

30/05/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:43

Retificação de Classe Processual

23/05/2025, 13:42

Documento

23/05/2025, 13:40

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 13:40

Retificação de Classe Processual

23/05/2025, 13:31

Mero expediente

22/05/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:41

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:07

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:32

Mero expediente

23/04/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:06

Incompetência

22/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 20:59

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 13:04

Distribuição (dependência)

12/09/2024, 13:00

Mero expediente

11/09/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 10:58

Decurso de Prazo

23/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:32

Recebimento

04/07/2024, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 08:15

Decurso de Prazo

08/09/2022, 08:14

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:25

Petição (Apelação)

04/08/2022, 15:04

Petição (Contra-razões)

04/08/2022, 15:04

Recebimento

18/07/2022, 16:15

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 16:05

Publicação

11/07/2022, 09:21

Publicação

11/07/2022, 09:14

Outras Decisões

28/06/2022, 13:09

Petição (Apelação)

20/06/2022, 13:28

Petição (Embargos de declaração)

20/06/2022, 13:21

Recebimento

20/06/2022, 13:21

Entrega em carga/vista

12/04/2022, 12:29

Recebimento

08/04/2022, 15:28

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 16:07

Procedência em Parte

05/04/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

30/11/2021, 19:23

Mero expediente

30/11/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 07:57

Decurso de Prazo

26/07/2021, 10:49

Publicação

26/07/2021, 08:56

Mero expediente

21/07/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 18:06

Recebimento

21/07/2021, 18:05

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 12:55

Recebimento

11/03/2021, 12:47

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 12:49

Documento (Carta precatória)

31/08/2020, 14:05

Documento (Certidão)

16/06/2020, 12:43

Documento (Carta precatória)

21/05/2020, 13:52

Documento (Certidão)

16/03/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 10:28

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2019, 14:19

Publicação

12/11/2019, 14:13

Mero expediente

24/10/2019, 11:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 07:57

Petição (Contestação)

30/09/2019, 13:58

Recebimento

09/09/2019, 16:19

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 17:18

Publicação

03/09/2019, 17:30

Petição (Contestação)

03/09/2019, 12:51

Recebimento

23/08/2019, 13:32

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 17:46

Expedição de documento (Carta)

01/07/2019, 10:22

Mero expediente

19/06/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 14:08

Documento (Mandado)

22/05/2019, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2019, 14:34

Recebimento

17/05/2019, 16:59

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 14:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/05/2019, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2019, 13:57

Mero expediente

30/04/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 13:22

Decurso de Prazo

16/04/2019, 11:25

Ato ordinatório

06/02/2019, 17:19

Recebimento

20/12/2018, 15:16

Remessa

20/12/2018, 14:42

Recebimento

20/12/2018, 14:42

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 07:40

Publicação

15/10/2018, 17:19

Emenda a inicial

19/09/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 17:11

Recebimento

28/08/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 15:58

Publicação

15/08/2018, 14:01

Mero expediente

31/07/2018, 17:32

Julgamento em Diligência

31/07/2018, 17:31

Conclusão (para julgamento)

16/07/2018, 11:32

Decurso de Prazo

13/07/2018, 18:23

Documento (Carta precatória)

18/05/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 19:04

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2017, 16:47

Publicação

21/09/2017, 16:36

Petição (Razões finais)

22/08/2017, 17:21

Mero expediente

22/08/2017, 10:27

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:48

Decurso de Prazo

24/07/2017, 15:06

Recebimento

10/07/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 14:34

Publicação

22/06/2017, 09:06

Documento (Carta precatória)

21/06/2017, 15:21

Mero expediente

20/06/2017, 12:12

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 08:25

Recebimento

29/05/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 14:26

Documento (Mandado)

02/05/2017, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2017, 16:40

Petição (Contestação)

02/05/2017, 16:40

Recebimento

02/05/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 14:58

Ato ordinatório

04/04/2017, 17:34

Petição (Contestação)

04/04/2017, 17:34

Recebimento

04/04/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 15:00

Documento (Carta precatória)

06/03/2017, 17:25

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2017, 17:31

Documento (Carta precatória)

22/02/2017, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2016, 17:13

Mero expediente

15/09/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 16:48

Expedição de documento (Carta)

01/08/2016, 13:43

Mero expediente

28/07/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 17:27

Recebimento

18/07/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 16:03

Publicação

08/07/2016, 15:29

Mero expediente

08/07/2016, 09:17

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 10:00

Petição (Contestação)

28/06/2016, 16:53

Recebimento

28/06/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 17:01

Ato ordinatório

06/06/2016, 17:12

Documento (Ofício)

01/06/2016, 17:00

Petição (Contestação)

01/06/2016, 16:56

Recebimento

01/06/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 16:54

Recebimento

10/12/2015, 12:34

Remessa (outros motivos)

09/12/2015, 16:23

Documento (Mandado)

27/11/2015, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2015, 10:36

Remessa (outros motivos)

20/11/2015, 13:37

Expedição de documento (Carta)

18/11/2015, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2015, 14:02

Liminar

18/11/2015, 13:23

Mero expediente

17/11/2015, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 09:41

Distribuição (sorteio)

05/11/2015, 16:55