Ação Penal - Procedimento Sumário 1592507-31.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE RODOLFO LUIS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:57

Juntada de certidão de baixa

01/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 21:53

Juntada de Informações

10/02/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:57

Juntada de certidão de baixa

01/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 17:51

Despacho

•29/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 21:53

Juntada de Informações

10/02/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:32

Juntada de Informações

19/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:27

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 13:50

Juntada de Ofício

27/11/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 15:28

Distribuído por dependência

16/08/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais desta Comarca, na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este ju

06/02/2023, 00:00