Ação Penal - Procedimento Sumário 1678918-77.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDUARDO RAMOS MARTINS

Terceiro

EDUARDO RAMOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 17:43

Juntada de certidão de baixa

30/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:41

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de ciência

24/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:52

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 17:43

Juntada de certidão de baixa

30/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 14:52

Despacho

•29/08/2023, 16:11

26/03/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:41

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de ciência

24/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 15:36

Distribuído por dependência

16/08/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais desta Comarca, na forma da lei, etc...Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e S

06/02/2023, 00:00