Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0517541-89.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 8ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:35

Expedição de documento

10/06/2026, 18:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2026, 15:06

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:08

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:19

Publicação

11/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

07/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:46

Expedida/Certificada

04/05/2026, 18:30

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:15

Todas as movimentações(133)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:35

Expedição de documento

10/06/2026, 18:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2026, 15:06

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 11:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:08

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:19

Publicação

11/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

07/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:46

Expedida/Certificada

04/05/2026, 18:30

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 07:04

Expedição de documento

20/04/2026, 10:22

Expedição de documento

18/04/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:14

Expedição de documento

03/04/2026, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:19

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:54

Expedição de documento

16/11/2025, 17:12

Mero expediente

31/10/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:19

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 10:28

Expedição de documento

29/10/2025, 10:27

Expedição de documento

29/10/2025, 10:26

Incompetência

28/10/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:49

Expedição de documento

18/09/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 20:53

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:11

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 16:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2025, 16:07

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:17

Expedida/Certificada

09/04/2025, 13:23

Expedição de documento

04/04/2025, 16:08

Mero expediente

04/04/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:08

Publicação

24/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 01:31

Expedida/Certificada

20/03/2025, 15:51

Expedição de documento

20/03/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

07/03/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:50

Reativação

17/01/2025, 11:39

Recebimento

17/01/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:34

Recebimento

01/11/2024, 14:20

Remessa

01/11/2024, 10:39

Recebimento

30/10/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 12:42

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:19

Recebimento

04/09/2024, 13:29

Entrega em carga/vista

28/08/2024, 16:25

Publicação

26/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:19

Recebimento

26/08/2024, 14:16

Remessa

26/08/2024, 11:18

Recebimento

30/07/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:42

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:19

Recebimento

16/05/2024, 11:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 16:58

Recebimento

15/05/2024, 15:58

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 15:21

Publicação

09/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:53

Recebimento

09/04/2024, 15:23

Recebimento

09/04/2024, 10:38

Remessa

09/04/2024, 10:38

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:57

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:32

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:57

Recebimento

26/01/2024, 10:33

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 09:16

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:41

Decurso de Prazo

12/12/2023, 12:41

Publicação

22/11/2023, 14:54

Recebimento

22/11/2023, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2015, 13:24

Petição (Contra-razões)

08/09/2015, 16:55

Ato ordinatório

26/08/2015, 19:53

Recebimento

21/08/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 11:20

Publicação

29/07/2015, 13:54

Mero expediente

16/06/2015, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 10:20

Ato ordinatório

27/03/2015, 10:37

Petição (Apelação)

09/02/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2015, 16:58

Protocolo de Petição

09/02/2015, 16:40

Recebimento

30/01/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 13:05

Protocolo de Petição

07/01/2015, 15:18

Improcedência

17/12/2014, 16:34

Conclusão (para julgamento)

27/11/2014, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 17:22

Protocolo de Petição

24/11/2014, 15:33

Recebimento

10/11/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 12:21

Publicação

30/10/2014, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 14:20

Protocolo de Petição

29/10/2014, 13:16

Publicação

17/09/2014, 15:54

Petição (Contestação)

17/09/2014, 15:54

Protocolo de Petição

15/09/2014, 13:37

Recebimento

02/09/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 13:29

Publicação

21/08/2014, 16:00

Petição (Contestação)

21/08/2014, 15:56

Protocolo de Petição

13/08/2014, 14:09

Recebimento

29/07/2014, 10:29

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 10:03

Ato ordinatório

26/05/2014, 18:13

Documento (Mandado)

26/05/2014, 18:09

Remessa (outros motivos)

11/04/2014, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2014, 10:16

Publicação

10/04/2014, 10:52

Mero expediente

14/03/2014, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 10:23

Distribuição (sorteio)

19/02/2014, 15:00