Cumprimento de sentença 0397230-65.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 15:27

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:22

Expedida/Certificada

27/05/2026, 17:01

Expedição de documento

27/05/2026, 17:00

Expedição de documento

21/05/2026, 18:28

Documento (convertido em diligência)

18/05/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:44

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:42

Expedição de documento

13/03/2026, 16:42

Outras Decisões

13/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:55

Expedição de documento

16/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(121)

Definitivo

16/06/2026, 15:27

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:22

Expedida/Certificada

27/05/2026, 17:01

Expedição de documento

27/05/2026, 17:00

Expedição de documento

21/05/2026, 18:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (convertido em diligência)

18/05/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:44

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:42

Expedição de documento

13/03/2026, 16:42

Outras Decisões

13/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:55

Expedição de documento

16/10/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:23

Expedida/Certificada

10/10/2025, 12:33

Outras Decisões

09/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:51

Expedição de documento

04/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:33

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:31

Publicação

14/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:14

Expedida/Certificada

12/05/2025, 09:36

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/04/2025, 05:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:18

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:44

Expedição de documento

25/02/2025, 15:32

Outras Decisões

24/02/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:45

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:34

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:07

Expedição de documento

13/09/2024, 14:12

Expedição de documento

13/09/2024, 14:10

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/09/2024, 14:09

Mero expediente

13/09/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:46

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:32

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:22

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 00:04

Expedição de documento

15/05/2024, 21:10

Expedição de documento

15/05/2024, 20:57

Apensamento

15/05/2024, 20:53

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

09/05/2024, 13:05

Mero expediente

08/05/2024, 16:57

Recebimento

26/04/2024, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2019, 13:42

Documento (Ofício)

03/05/2019, 10:18

Provisório

17/04/2018, 17:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/04/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 17:40

Recebimento

04/04/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 15:45

Ato ordinatório

20/03/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 12:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/12/2017, 14:26

Publicação

04/12/2017, 13:15

Mero expediente

28/11/2017, 17:38

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:02

Provisório

23/02/2017, 16:04

Por decisão judicial

06/12/2016, 13:31

Decurso de Prazo

06/12/2016, 13:27

Publicação

20/09/2016, 12:39

Por decisão judicial

27/01/2016, 15:12

Mero expediente

13/11/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 11:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 11:42

Recebimento

06/10/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 10:00

Ato ordinatório

07/07/2015, 17:00

Publicação

28/05/2015, 13:17

Recebimento

26/05/2015, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2013, 14:08

Petição (Contra-razões)

26/06/2013, 14:06

Recebimento

20/06/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 15:47

Sem efeito suspensivo

22/05/2013, 15:20

Ato ordinatório

08/05/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 09:40

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:28

Petição (Apelação)

09/04/2013, 12:27

Improcedência

15/03/2013, 14:18

Conclusão (para julgamento)

15/03/2013, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 12:23

Ato ordinatório

11/01/2013, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2013, 14:24

Documento (Mandado)

19/12/2012, 08:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2012, 08:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2012, 09:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 12:33

Publicação

30/11/2012, 09:13

Ato ordinatório

08/11/2012, 12:58

Publicação

08/10/2012, 16:12

Petição (Contestação)

08/10/2012, 16:12

Publicação

20/09/2012, 13:58

Petição (Impugnação aos embargos)

20/09/2012, 13:57

Recebimento

19/09/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:01

Documento (Mandado)

30/08/2012, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2012, 17:08

Remessa (outros motivos)

22/08/2012, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2012, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 17:01

Publicação

06/08/2012, 09:43

Ato ordinatório

06/08/2012, 08:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/08/2012, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 12:17

Publicação

05/07/2012, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 10:44

Distribuição (dependência)

26/06/2012, 12:17