Recurso Especial 0179139-68.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 2ª Vara Cível da comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CÁSSIO BRANDÃO LEMOS

CPF

Autor

FERNANDO PITONDO FILHO

CPF

Autor

INANIMAR VITOR DA COSTA

CPF

Autor

CASSIO BRANDAO LEMOS

Terceiro

FERNANDO PITONDO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·Representa: Autor

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·Representa: Autor

DACIO LEMOS MARTINS

OAB/MG 48583·Representa: Autor

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO

OAB/MG 170614·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 124700·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CÁSSIO BRANDÃO LEMOS

CPF

Autor

FERNANDO PITONDO FILHO

CPF

Autor

INANIMAR VITOR DA COSTA

CPF

Autor

CASSIO BRANDAO LEMOS

Terceiro

FERNANDO PITONDO FILHO

Terceiro

INANIMAR VITOR DA COSTA

Terceiro

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PASSOS

Terceiro

QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·Representa: Autor

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·Representa: Autor

DACIO LEMOS MARTINS

OAB/MG 48583·Representa: Autor

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO

OAB/MG 170614·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 124700·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 175465·Representa: Autor

VIVIANE CORONHO

OAB/MG 61130·Representa: Autor

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE

OAB/MG 103585·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Réu

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Representa: Réu

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO

OAB/MG 129113·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/07/2024

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/06/2024, 04:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 12:02

23/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/07/2024

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/06/2024, 04:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 00:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00