Embargos de Declaração Cível 0179139-68.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 2ª Vara Cível da comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CÁSSIO BRANDÃO LEMOS

CPF

Autor

FERNANDO PITONDO FILHO

CPF

Autor

INANIMAR VITOR DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PASSOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 175465·Representa: Autor

VIVIANE CORONHO

OAB/MG 61130·Representa: Autor

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE

OAB/MG 103585·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 124700·Representa: Autor

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CÁSSIO BRANDÃO LEMOS

CPF

Autor

FERNANDO PITONDO FILHO

CPF

Autor

INANIMAR VITOR DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PASSOS

Terceiro

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDA

Terceiro

CASSIO BRANDAO LEMOS

Terceiro

FERNANDO PITONDO FILHO

Terceiro

INANIMAR VITOR DA COSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 175465·Representa: Autor

VIVIANE CORONHO

OAB/MG 61130·Representa: Autor

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE

OAB/MG 103585·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 124700·Representa: Autor

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·Representa: Autor

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·Representa: Autor

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO

OAB/MG 170614·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

DACIO LEMOS MARTINS

OAB/MG 48583·Representa: Autor

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO

OAB/MG 129113·Representa: Réu

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Representa: Réu

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/02/2024

07/12/2023, 16:07

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 16:07

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 13:49

Despacho

•29/09/2023, 08:07

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/02/2024

07/12/2023, 16:07

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 16:07

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2023

29/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2023, 15:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/08/2023

08/08/2023, 13:48

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Petição

•21/07/2023, 11:34

Despacho

•04/07/2023, 08:34