Embargos de Declaração Cível 0020183-40.2017.8.13.0557 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Terceiro

JB TOPOGRAFIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO RIO PIRACICABA

Terceiro

RIO PIRACICABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

BIANCA VELOSO ALVES

Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Terceiro

JB TOPOGRAFIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO RIO PIRACICABA

Terceiro

RIO PIRACICABA

Terceiro

JB TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

BIANCA VELOSO ALVES

Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Autor

CAROLINA BATISTA GONCALVES

OAB/MG 149135·Representa: Autor

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·Representa: Réu

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG 130991·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Despacho proferido

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2024

05/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 15:51

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Despacho proferido

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2024

05/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2024, 00:00