Recurso Especial 0020183-40.2017.8.13.0557 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JB TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

JB TOPOGRAFIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO RIO PIRACICABA

Terceiro

RIO PIRACICABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Réu

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JB TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

JB TOPOGRAFIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO RIO PIRACICABA

Terceiro

RIO PIRACICABA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Réu

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Réu

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Réu

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Réu

BIANCA VELOSO ALVES

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2025, 19:38

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Despacho proferido

23/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2025

23/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 15:26

Decisão

•08/11/2023, 15:33

Recebidos os autos

25/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2025, 19:38

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Despacho proferido

23/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2025

23/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/07/2024, 21:44

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2024

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/11/2023

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2022

25/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:55

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2022, 00:00

Decisão

•23/11/2022, 10:52