Embargos de Declaração Cível 0020183-40.2017.8.13.0557 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JB TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Terceiro

JB TOPOGRAFIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO RIO PIRACICABA

Terceiro

RIO PIRACICABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Réu

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JB TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Terceiro

JB TOPOGRAFIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO RIO PIRACICABA

Terceiro

RIO PIRACICABA

Terceiro

MUNICIPIO BELA VISTA MINAS

Terceiro

BELA VISTA MINAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO BELA VISTA MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·Representa: Réu

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Réu

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Réu

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Réu

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 12:55

Acórdão

•26/05/2022, 17:38

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/06/2022

31/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/06/2022

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 26/05/2022

11/05/2022, 12:58

Julgamento previsto para:

11/05/2022, 12:45

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2022, 00:00

Expedição de

05/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/04/2022

04/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/04/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 13:30

Embargos de Declaração

•03/04/2022, 09:21