Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077406-68.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito ComplementarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Wauner Batista Ferreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Wauner Batista Ferreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 15:00

Mero expediente

25/10/2024, 17:12

Documento (Acórdão)

25/10/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 02:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 15:01

Petição (Contra-razões)

19/10/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 20:30

Mero expediente

07/10/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:27

Petição (Apelação)

06/05/2022, 14:38

Todas as movimentações(20)

Definitivo

09/02/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 15:00

Mero expediente

25/10/2024, 17:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Acórdão)

25/10/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 02:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 15:01

Petição (Contra-razões)

19/10/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 20:30

Mero expediente

07/10/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:27

Petição (Apelação)

06/05/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 07:50

Indeferimento da petição inicial

02/09/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 20:33

Distribuição (dependência)

07/06/2021, 10:02