Recurso Especial 5045403-65.2018.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5045403-65.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628657/2022

03/08/2022, 06:06

Protocolizada Petição 628657/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 22:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

01/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/04/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241493/2022

01/04/2022, 21:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/04/2022, 21:24

Protocolizada Petição 241493/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2022

01/04/2022, 21:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/03/2022, 09:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2022, 09:57

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/03/2022, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 18:20

•04/03/2022, 18:29

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