Recurso Especial 5045403-65.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA EPP

Terceiro

LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

Terceiro

LOG

Terceiro

LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANDRE PIFANO SOARES FERREIRA

OAB/MG 128309·Representa: Réu

MARINA GIOVANARDI MASCARENHAS

OAB/MG 156982·Representa: Réu

LUANA COSTA SOUSA

OAB/MG 152804·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/09/2022, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2022, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/03/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 01:03

Sem manifestação da parte

28/01/2022, 01:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/09/2022, 11:43

Decisão

•07/12/2021, 11:33

Ver movimentações no processo principal

15/09/2022, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2022, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/03/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 01:03

Sem manifestação da parte

28/01/2022, 01:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/12/2021, 15:31

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/12/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2021, 00:00

Expedição de

07/12/2021, 00:00

Expedição de

07/12/2021, 00:00

Expedição de

07/12/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/09/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2021, 00:56

Recebidos os autos

04/08/2021, 00:00

Expedição de

04/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/07/2021, 00:00