Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143790-67.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (convertido em diligência)

20/07/2026, 11:56

Documento (Alvará)

15/07/2026, 14:29

Movimentação processual

06/07/2026, 14:34

Documento (convertido em diligência)

06/07/2026, 14:33

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:22

Expedição de documento

23/06/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:20

Expedida/Certificada

18/06/2026, 13:37

Mero expediente

01/06/2026, 18:44

Documento (Ofício)

29/05/2026, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:31

Petição

11/05/2026, 15:45

Documento (Ofício)

06/05/2026, 17:19

Documento (Alvará)

24/04/2026, 15:43

Documento (Ofício)

07/04/2026, 08:35

Todas as movimentações(437)

Documento (convertido em diligência)

20/07/2026, 11:56

Documento (Alvará)

15/07/2026, 14:29

Movimentação processual

06/07/2026, 14:34

Documento (convertido em diligência)

06/07/2026, 14:33

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

23/06/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:20

Expedida/Certificada

18/06/2026, 13:37

Mero expediente

01/06/2026, 18:44

Documento (Ofício)

29/05/2026, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:31

Petição

11/05/2026, 15:45

Documento (Ofício)

06/05/2026, 17:19

Documento (Alvará)

24/04/2026, 15:43

Documento (Ofício)

07/04/2026, 08:35

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:52

Expedição de documento

26/02/2026, 14:40

Mero expediente

23/02/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 17:46

Documento (Ofício)

11/02/2026, 11:20

Petição

04/02/2026, 14:30

Documento (Ofício)

08/01/2026, 10:17

Documento (Ofício)

10/12/2025, 14:20

Documento (Alvará)

03/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:16

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:19

Documento (Ofício)

06/11/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:05

Petição

04/11/2025, 13:47

Expedição de documento

03/11/2025, 13:26

Expedição de documento

03/11/2025, 13:22

Mero expediente

23/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 13:30

Petição

29/09/2025, 16:01

Publicação

29/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:02

Expedida/Certificada

25/09/2025, 16:22

Documento (Ofício)

25/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

17/09/2025, 04:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:20

Documento (Ofício)

15/09/2025, 08:27

Movimentação processual

15/09/2025, 08:23

Documento

15/09/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:24

Petição

05/09/2025, 14:20

Expedida/Certificada

05/09/2025, 13:37

Expedição de documento

05/09/2025, 13:37

Outras Decisões

02/09/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:20

Documento (Ofício)

23/07/2025, 08:28

Expedição de documento

15/07/2025, 16:47

Mero expediente

09/07/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 17:49

Petição

07/07/2025, 15:52

Publicação

30/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:15

Expedida/Certificada

26/06/2025, 15:51

Documento (Alvará)

26/06/2025, 15:50

Documento (Ofício)

11/06/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:02

Documento (Ofício)

16/05/2025, 16:04

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 17:21

Expedição de documento

08/05/2025, 17:20

Mero expediente

07/05/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:49

Petição

29/04/2025, 16:00

Publicação

25/04/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:10

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:05

Documento (Ofício)

23/04/2025, 08:23

Mero expediente

22/04/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:47

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:32

Documento (Ofício)

14/03/2025, 11:07

Expedição de documento

11/03/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

27/02/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:23

Recebimento

24/02/2025, 15:17

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 13:46

Publicação

04/02/2025, 08:00

Publicação

30/01/2025, 07:34

Mero expediente

29/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:11

Recebimento

06/12/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

04/12/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:56

Publicação

25/10/2024, 12:36

Publicação

23/10/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:28

Desarquivamento

22/10/2024, 17:28

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:46

Definitivo

28/05/2024, 12:34

Recebimento

16/05/2024, 13:53

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 13:42

Publicação

10/05/2024, 10:24

Publicação

08/05/2024, 07:44

Mero expediente

07/05/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:49

Recebimento

11/04/2024, 14:53

Entrega em carga/vista

09/04/2024, 12:48

Publicação

05/04/2024, 07:40

Publicação

03/04/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:35

Recebimento

22/03/2024, 17:34

Entrega em carga/vista

05/03/2024, 14:16

Documento (Certidão)

07/02/2024, 13:48

Documento (Ofício)

10/11/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 17:10

Recebimento

25/05/2023, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2023, 16:57

Mero expediente

21/03/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:49

Recebimento

10/03/2023, 16:48

Entrega em carga/vista

01/03/2023, 13:22

Publicação

01/03/2023, 10:57

Publicação

27/02/2023, 09:18

Recebimento

09/02/2023, 16:02

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:13

Publicação

30/01/2023, 09:30

Publicação

24/01/2023, 10:16

Petição (Apelação)

23/01/2023, 16:45

Recebimento

23/01/2023, 16:44

Entrega em carga/vista

06/12/2022, 13:55

Recebimento

06/12/2022, 13:53

Entrega em carga/vista

06/12/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2022, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 12:42

Recebimento

23/11/2022, 15:06

Entrega em carga/vista

21/10/2022, 07:56

Petição (Apelação)

18/10/2022, 13:53

Mero expediente

11/10/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:55

Recebimento

26/08/2022, 12:15

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 15:33

Publicação

22/08/2022, 07:37

Mero expediente

08/08/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 09:46

Petição (Impugnação aos embargos)

15/06/2022, 08:53

Recebimento

07/06/2022, 14:58

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 15:10

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2022, 17:35

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:13

Publicação

06/04/2022, 08:01

Publicação

04/04/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 17:00

Documento (Ofício)

29/03/2022, 15:37

Recebimento

29/03/2022, 15:36

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 13:38

Procedência em Parte

23/03/2022, 14:54

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 14:52

Mero expediente

23/03/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 13:15

Recebimento

26/01/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 14:48

Petição (Alegações finais)

26/02/2021, 13:13

Documento (Ofício)

26/02/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 13:12

Recebimento

26/02/2021, 12:40

Entrega em carga/vista

11/02/2021, 17:36

Documento (Ofício)

02/02/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 12:31

Mero expediente

02/02/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 07:43

Recebimento

15/12/2020, 14:18

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 08:16

Recebimento

11/11/2020, 12:43

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 14:08

Documento (Ofício)

21/09/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 15:17

Julgamento em Diligência

13/08/2020, 13:45

Conclusão (para julgamento)

12/08/2020, 07:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/03/2020, 13:10

Mero expediente

10/03/2020, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:14

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2020, 17:21

Recebimento

03/03/2020, 17:21

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 12:26

Recebimento

19/02/2020, 12:28

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 09:57

Mero expediente

11/02/2020, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 09:13

Recebimento

04/02/2020, 14:59

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:36

Recebimento

04/02/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 17:12

Recebimento

23/01/2020, 17:40

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 14:37

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2019, 15:52

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 16:04

Publicação

13/11/2019, 09:27

Publicação

11/11/2019, 07:40

Mero expediente

08/11/2019, 12:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 07:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:21

Recebimento

21/10/2019, 12:18

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 12:23

Recebimento

01/10/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 13:56

Publicação

25/09/2019, 09:37

Publicação

23/09/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 15:00

Expedição de documento (Carta)

27/08/2019, 12:40

Mero expediente

08/08/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 07:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 12:47

Recebimento

31/07/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 16:19

Publicação

24/07/2019, 13:18

Publicação

22/07/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 13:17

Recebimento

17/07/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 10:24

Publicação

05/06/2019, 09:29

Publicação

03/06/2019, 08:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/05/2019, 13:13

Mero expediente

14/05/2019, 12:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 12:47

Recebimento

24/04/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 12:42

Publicação

22/04/2019, 10:00

Publicação

15/04/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 10:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/04/2019, 13:28

Publicação

03/04/2019, 07:28

Publicação

01/04/2019, 07:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 13:27

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2019, 13:46

Mero expediente

19/03/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:30

Publicação

11/03/2019, 07:26

Publicação

07/03/2019, 07:54

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 12:33

Expedição de documento (Carta)

25/02/2019, 16:40

Documento (Ofício)

18/02/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:22

Recebimento

14/02/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 10:07

Mero expediente

06/02/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 06:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 17:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/12/2018, 15:59

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2018, 14:20

Mero expediente

10/12/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 13:18

Recebimento

03/12/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:02

Mero expediente

07/11/2018, 10:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 07:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 16:09

Recebimento

25/10/2018, 16:47

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 14:32

Decurso de Prazo

25/10/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 13:11

Recebimento

02/10/2018, 17:52

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 16:02

Ato ordinatório

22/08/2018, 16:31

Expedição de documento (Carta)

21/08/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:25

Recebimento

27/07/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 14:42

Mero expediente

26/06/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 08:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2018, 16:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/05/2018, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2018, 13:35

Recebimento

10/05/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2018, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2018, 14:40

Mero expediente

09/05/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:47

Recebimento

03/05/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 08:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 16:07

Documento (Ofício)

23/04/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 16:26

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:20

Expedição de documento (Carta)

12/03/2018, 13:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/02/2018, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

22/02/2018, 16:13

Mero expediente

20/02/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 14:59

Recebimento

19/02/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 14:43

Mero expediente

16/02/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 14:28

Recebimento

06/02/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 16:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/12/2017, 13:49

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2017, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 16:51

Mero expediente

07/12/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 09:19

Documento (Acórdão)

24/11/2017, 13:38

Documento (Acórdão)

24/11/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 15:40

Recebimento

16/11/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 12:47

Documento (Ofício)

06/11/2017, 14:34

Mero expediente

06/11/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 14:50

Documento (Mandado)

27/10/2017, 14:48

Recebimento

27/10/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 14:40

Mero expediente

16/10/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 14:08

Recebimento

05/10/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 13:54

Mero expediente

15/09/2017, 12:34

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 09:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 17:45

Documento (Acórdão)

11/09/2017, 17:45

Documento (Acórdão)

11/09/2017, 17:44

Recebimento

11/09/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 16:06

Recebimento

14/08/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 15:20

Recebimento

14/08/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 14:52

Ato ordinatório

07/08/2017, 14:01

Recebimento

02/08/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 12:15

Mero expediente

03/07/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 17:26

Recebimento

29/06/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 17:38

Recebimento

05/06/2017, 17:31

Remessa (outros motivos)

05/06/2017, 13:29

Ato ordinatório

01/06/2017, 15:59

Recebimento

01/06/2017, 12:36

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 14:28

Recebimento

09/05/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 13:30

Recebimento

24/04/2017, 16:06

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2017, 15:32

Mero expediente

24/04/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 09:38

Documento (Ofício)

18/04/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 13:29

Recebimento

10/04/2017, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 12:30

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:41

Mero expediente

05/04/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 10:12

Documento (Ofício)

04/04/2017, 17:20

Petição (Contestação)

04/04/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 17:07

Recebimento

04/04/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 12:24

Recebimento

08/03/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 17:43

Recebimento

02/03/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 14:52

Documento (Ofício)

02/03/2017, 14:52

Recebimento

02/03/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:01

Mero expediente

08/02/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 07:23

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2017, 16:57

Recebimento

19/01/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 14:29

Documento (Mandado)

11/01/2017, 14:20

Recebimento

11/01/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

06/01/2017, 17:31

Antecipação de Tutela

06/01/2017, 17:00

Mero expediente

19/12/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 14:34

Recebimento

05/12/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 13:58

Publicação

01/12/2016, 13:55

Publicação

28/11/2016, 14:32

Mero expediente

28/11/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 14:31

Distribuição (sorteio)

17/11/2016, 14:09