Tutela Antecipada Antecedente 5037127-40.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de ciência

14/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:51

Outras Decisões

02/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2025, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:52

Outras Decisões

11/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 09:44

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de ciência

14/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 17:51

Decisão

•02/02/2026, 17:09

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:51

Outras Decisões

02/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2025, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:52

Outras Decisões

11/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

16/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CONTAGEM; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - ASSOCIAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/12/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição

25/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de procuração

14/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões apelação 5037127-40.2019.8.13.0079 - Camelodromo

28/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões apelação 5037127-40.2019.8.13.0079 - Camelodromo

28/04/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de MPMG-ciente processo eletrônico 5037127-40.2019.8.13.0079

24/09/2020, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição

10/09/2020, 08:47

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição

02/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de MPMG-Manifestação nos embargos de declaração 5037127-40.2019.8.13.0079

20/08/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2020, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de MPMG-APELAÇÃO 5037127-40.2019.8.13.0079 (Município de Contagem) - Camelodromo

07/08/2020, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2020, 16:12

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição

06/07/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:05

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

25/06/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 02:11

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

02/06/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2020, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:57

Conclusos para despacho

22/04/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 21:21

Juntada de Petição de MPMG-impugnação 5037127-40.2019.8.13.0079

17/03/2020, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 12:17

Juntada de Petição de contestação

20/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de MPMG-manifestação processo eletrônico 5037127-40.2019.8.13.0079

22/11/2019, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:15

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de MPMG-Agravo Instrumento 5037127-40.2019.8.13.0079 - tutela antecipada antecedente

01/11/2019, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 14:17

Intimação

•23/05/2025, 17:52

Decisão

•11/09/2024, 15:08

Ciência

•24/06/2024, 18:43

Despacho

•18/03/2024, 14:19

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:02

Despacho

•20/08/2021, 14:45

Despacho

•18/02/2021, 14:41

Intimação

•22/09/2020, 17:14

Sentença

•15/09/2020, 15:57

Intimação

•05/08/2020, 11:27

Sentença

•31/07/2020, 16:12

Despacho

•02/07/2020, 17:05

Todos os documentos(27)

Intimação

•02/02/2026, 17:51

Decisão

•02/02/2026, 17:09

Intimação

•23/05/2025, 17:52

Decisão

•11/09/2024, 15:08

Ciência

•24/06/2024, 18:43

Despacho

•18/03/2024, 14:19

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:02

Despacho

•20/08/2021, 14:45

Despacho

•18/02/2021, 14:41

Intimação

•22/09/2020, 17:14

Sentença

•15/09/2020, 15:57

Intimação

•05/08/2020, 11:27

Sentença

•31/07/2020, 16:12

Despacho

•02/07/2020, 17:05

Despacho

•26/06/2020, 17:11

Documentos 2ª instância

•24/06/2020, 02:11

Documentos 2ª instância

•24/06/2020, 02:11

Documentos 2ª instância

•24/06/2020, 02:11

Despacho

•27/04/2020, 10:55

Despacho

•10/02/2020, 10:14

Documento de Comprovação

•20/01/2020, 12:09

Despacho

•21/11/2019, 14:15

Documento de Comprovação

•07/11/2019, 12:49

Intimação

•01/11/2019, 10:37

Intimação

•01/11/2019, 10:37

Decisão

•31/10/2019, 17:45