Execução Fiscal 0010297-26.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 09:56

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:16

Expedição de documento

28/04/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 05:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:12

Expedição de documento

29/12/2025, 10:24

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 12:14

Movimentação processual

08/09/2025, 16:36

Expedição de documento

08/09/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:23

Expedição de documento

01/09/2025, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 11:41

Movimentação processual

01/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(95)

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 09:56

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:16

Expedição de documento

28/04/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 05:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:12

Expedição de documento

29/12/2025, 10:24

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 12:14

Movimentação processual

08/09/2025, 16:36

Expedição de documento

08/09/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:23

Expedição de documento

01/09/2025, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 11:41

Movimentação processual

01/09/2025, 11:36

Expedição de documento

22/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:51

Expedição de documento

19/08/2025, 13:01

Mero expediente

18/08/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:03

Expedição de documento

29/05/2025, 10:25

Documento (convertido em diligência)

28/05/2025, 12:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 14:29

Mero expediente

28/04/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:21

Petição

06/03/2025, 13:19

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:27

Expedição de documento

12/02/2025, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:16

Expedição de documento

31/01/2025, 13:35

Expedição de documento

31/01/2025, 13:18

Expedição de documento

31/01/2025, 13:12

Mero expediente

30/01/2025, 20:46

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:22

Expedição de documento

26/09/2024, 12:57

Mero expediente

25/09/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:26

Expedição de documento

17/09/2024, 10:27

Desarquivamento

17/09/2024, 10:26

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

03/04/2024, 15:02

Desarquivamento

03/04/2024, 15:01

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

03/04/2024, 14:59

Desarquivamento

03/04/2024, 14:45

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:39

Desarquivamento

23/01/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:27

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:25

Expedição de documento

12/09/2023, 10:56

Execução frustrada

11/09/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 06:25

Expedição de documento

23/08/2023, 12:18

Mero expediente

23/08/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:08

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

11/07/2023, 14:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 14:48

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 14:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/07/2023, 13:06

Reativação

04/07/2023, 13:06

Baixa Definitiva

04/07/2023, 12:04

Definitivo

31/05/2023, 15:21

Recebimento

31/05/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:10

Recebimento

31/05/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2019, 18:47

Provisório

14/07/2017, 16:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2017, 16:50

Recebimento

17/04/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 15:27

Provisório

04/04/2017, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2017, 11:59

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 17:01

Recebimento

19/12/2016, 14:44

Remessa

19/12/2016, 12:50

Custas

15/12/2016, 13:18

Recebimento

15/08/2016, 17:30

Remessa (outros motivos)

15/08/2016, 13:19

Mero expediente

15/08/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 17:21

Mero expediente

15/02/2016, 12:55

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 17:38

Distribuição (sorteio)

20/01/2016, 16:22

Documentos

Nenhum documento disponível