Embargos de Declaração Cível 5037127-40.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 124397·Representa: Autor

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ASSOCIAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:33

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 11:02

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:33

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48

Despacho

•26/09/2022, 15:15

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 11:02

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 07:50

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Expedição de

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 14:33