Embargos de Declaração Cível 5037431-10.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

REDE NOWTECH

Terceiro

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

REDE NOWTECH

Terceiro

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Autor

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO

OAB/MG 183352·Representa: Autor

LEONARDO BARCELOS SILVA

OAB/MG 184416·Representa: Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 81188·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

JUNIA LEITE PEIXOTO

Representa: Réu

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Réu

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

OAB/MG 197387·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:20

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 14:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 12:45

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:52

Despacho

•02/12/2022, 09:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:20

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 14:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 12:45

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00