Embargos de Declaração Cível 5031977-98.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

USINA TERMELETRICA BARREIRO S/A

CNPJ

Autor

USINA TERMELETRICA BARREIRO S/A

Terceiro

TOSHIBA BRASIL S/A

Terceiro

TOSHIBA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

USINA TERMELETRICA BARREIRO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NORMA SUELI MENDES ROCHA

OAB/MG 49323·Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA

OAB/MG 90457·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Autor

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

NORMA SUELI MENDES ROCHA

OAB/MG 49323·Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA

OAB/MG 90457·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Autor

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

ANDRE CAMARA E CASTRO

OAB/MG 192643·Representa: Autor

PEDRO IVO GIL ZANETTI

Representa: Réu

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA

Representa: Réu

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO

Representa: Réu

MARCELO AVANCINI NETO

Representa: Réu

DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA

Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Representa: Réu

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2024, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

02/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:56

Todas as movimentações(42)

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2024, 15:28

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 15:27

Decisão

•28/02/2024, 20:46

Comunicado o acórdão em:

03/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

02/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2024, 08:14

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 09:50

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 15:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 07:22

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/07/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 23:19

Despacho

•24/08/2023, 14:40

Despacho

•21/08/2023, 23:48