Embargos de Declaração Cível 5001295-64.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

QUERUBINA AUGUSTA GONCALVES

CPF

Autor

IMPA

Terceiro

IMPA-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE ARAPORA

Terceiro

QUERUBINA AUGUSTA GONCALVES

Terceiro

IMPA-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE ARAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG 163283·Representa: Autor

RODOLFO BORGES DE LIMA

OAB/MG 131710·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:44

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 09:07

Despacho

•14/03/2023, 12:33