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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166166/2024

Protocolizada Petição 166166/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 48606/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0048606 - AgRg no REsp 2086268 - Publicação prevista para 06/03/2024

Não conhecido o recurso de TIAGO SOARES ANANIAS FERNANDES, GERALDO LUIS AMARAL JUNIOR, ISMAEL RAMOS CAMPOS, MAGNUM MONTEIRO TEIXEIRA e ROBSON GOMES , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00048606/2024 - AgRg no REsp 2086268/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00048606/2024 - AgRg no REsp 2086268/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 48606/2024

Protocolizada Petição 48606/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/01/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173671/2023

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(54)