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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 279.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

FABIO FRANCISCO CARLOS

CPF

Autor

ANA CLARA MATOS CARLOS

CPF

Autor

ISAAC MATOS CARLOS

CPF

Autor

VALDICE NUNES CAETANO

CPF

Reu

CHARLES DONIZETE CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VILELA SILVA

OAB/MG 76510·CPF·Representa: Autor

ALBERTA MENDES BORGES

OAB/MG 168091·CPF·Representa: Autor

FABIO FRANCISCO CARLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO

OAB/MG 122084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIO FRANCISCO CARLOS

CPF

Autor

ANA CLARA MATOS CARLOS

CPF

Autor

ISAAC MATOS CARLOS

CPF

Autor

VALDICE NUNES CAETANO

CPF

Reu

CHARLES DONIZETE CAETANO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão de Baixa.

13/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/07/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/06/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO CARLOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA CLARA MATOS CARLOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ISAAC MATOS CARLOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:12

Arquivamento

22/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão de Baixa.

13/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/07/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 16:59

Despacho

•16/03/2023, 18:05

29/06/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO CARLOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA CLARA MATOS CARLOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ISAAC MATOS CARLOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:12

Arquivamento

22/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO CARLOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:46

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - A.C.M.C., representado(a)(s) p/ mãe, J.F.M.; FABIO FRANCISCO CARLOS, e outro(a)(s),; I.M.C., representado(a)(s) p/ mãe, J.F.M.; Apelado(a)(s) - CHARLES DONIZETE CAETANO, e outro(a)(s),; VALDICE NUNES CAETANO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/05/2022, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de CHARLES DONIZETE CAETANO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:44

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

21/02/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de MPMG-honorarios advocaticios Fabio

22/11/2021, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

05/11/2021, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Ibiá

30/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO CARLOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de CHARLES DONIZETE CAETANO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/09/2021, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Ibiá

03/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de ALBERTA MENDES BORGES em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:48

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/08/2021, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de Habilitação

30/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de VALDICE NUNES CAETANO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de CHARLES DONIZETE CAETANO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:20

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 00:19

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 14:58

Decorrido prazo de VALDICE NUNES CAETANO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de CHARLES DONIZETE CAETANO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO CARLOS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:14

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:47

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:31

Outras Decisões

05/05/2020, 15:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ASSUNCAO em 05/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 05:23

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO CARLOS em 05/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 05:23

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2020, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 21:32

Decorrido prazo de CHARLES DONIZETE CAETANO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 06:23

Decorrido prazo de VALDICE NUNES CAETANO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 10:53

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 19:50

Audiência conciliação realizada 11/12/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Ibiá.

11/12/2019, 15:47

Juntada de Mandado

06/12/2019, 17:29

Juntada de Mandado

06/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 16:20

Audiência conciliação designada 11/12/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Ibiá.

18/11/2019, 16:16

Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 11:20

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 23:09

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:46

Certidão

•17/02/2022, 14:30

Sentença

•16/02/2022, 17:26

Despacho

•22/11/2021, 14:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/09/2021, 16:47

Despacho

•03/09/2021, 10:18

Despacho

•09/08/2021, 11:01

Despacho

•01/07/2021, 13:14

Despacho

•27/03/2021, 00:19

Despacho

•02/06/2020, 10:47

Intimação

•05/05/2020, 16:31

Intimação

•05/05/2020, 16:31

Intimação

•05/05/2020, 16:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/05/2023, 16:59

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:46

Certidão

•17/02/2022, 14:30

Sentença

•16/02/2022, 17:26

Despacho

•22/11/2021, 14:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/09/2021, 16:47

Despacho

•03/09/2021, 10:18

Despacho

•09/08/2021, 11:01

Despacho

•01/07/2021, 13:14

Despacho

•27/03/2021, 00:19

Despacho

•02/06/2020, 10:47

Intimação

•05/05/2020, 16:31

Intimação

•05/05/2020, 16:31

Intimação

•05/05/2020, 16:31

Decisão

•05/05/2020, 15:16

Despacho

•15/12/2019, 10:53

Ata de Audiência

•11/12/2019, 15:47

Ata de Audiência

•11/12/2019, 15:47

Decisão

•14/11/2019, 14:16

Decisão

•06/11/2019, 11:20