Recurso Especial 2257230-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO MACHADO COELHO

CPF

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

Terceiro

GUSTAVO MACHADO COELHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·Representa: Autor

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA

Representa: Autor

FLAVIA GAMA JURNO

Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO MACHADO COELHO

CPF

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

Terceiro

GUSTAVO MACHADO COELHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·Representa: Autor

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA

Representa: Autor

FLAVIA GAMA JURNO

Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 09:06

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 12:50

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 09:06

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 17:33

Despacho

•27/04/2023, 11:54

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 12:50

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Despacho proferido

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00