Embargos de Declaração Cível 2257230-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO MACHADO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

Terceiro

GUSTAVO MACHADO COELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·Representa: Autor

FLAVIA GAMA JURNO

Representa: Autor

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Representa: Autor

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA

Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO MACHADO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO

Terceiro

GUSTAVO MACHADO COELHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·Representa: Autor

FLAVIA GAMA JURNO

Representa: Autor

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Representa: Autor

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA

Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 16:53

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 14:01

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 16:47

Despacho

•24/02/2023, 13:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 16:53

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 14:01

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/02/2023, 00:00