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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PRAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PRAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA

OAB/MG 49235·Representa: Autor

SARAH ALVES DA SILVA

OAB/MG 182287·Representa: Autor

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:12

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 10:32

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:48

Despacho

•12/12/2022, 09:59

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 10:32

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(17)