Execução Fiscal 0048371-52.2004.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 17:44

Trânsito em julgado

11/10/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:13

Recebimento

10/10/2023, 12:19

Entrega em carga/vista

19/09/2023, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2023, 14:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2023, 15:17

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:59

Recebimento

14/06/2023, 15:09

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 17:32

Mero expediente

17/04/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 17:30

Recebimento

17/04/2023, 17:19

Reativação

17/04/2023, 17:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 17:44

Trânsito em julgado

11/10/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:13

Recebimento

10/10/2023, 12:19

Entrega em carga/vista

19/09/2023, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2023, 14:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2023, 15:17

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:59

Recebimento

14/06/2023, 15:09

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 17:32

Mero expediente

17/04/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 17:30

Recebimento

17/04/2023, 17:19

Reativação

17/04/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

16/06/2015, 15:43

Baixa Definitiva

16/06/2015, 15:42

Mero expediente

16/06/2015, 15:32

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 14:31

Execução frustrada

22/05/2015, 11:18

Documento (Ofício)

21/05/2015, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2015, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2015, 10:27

Mero expediente

23/02/2015, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 15:28

Recebimento

19/02/2013, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 14:46

Recebimento

23/09/2011, 14:11

Remessa (outros motivos)

12/08/2011, 15:42

Decurso de Prazo

08/08/2011, 15:37

Execução frustrada

08/03/2010, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2010, 12:47

Recebimento

05/03/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 14:11

Execução frustrada

17/12/2009, 10:17

Mero expediente

17/12/2009, 10:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2009, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/10/2009, 15:47

Recebimento

08/10/2009, 15:40

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 17:29

Recebimento

21/08/2009, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 12:13

Recebimento

06/07/2009, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 11:18

Documento (Outros documentos)

09/06/2009, 13:33

Recebimento

04/06/2009, 17:48

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 15:55

Documento (Ofício)

17/04/2009, 17:31

Recebimento

07/04/2009, 12:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2008, 15:11

Recebimento

16/12/2008, 13:55

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 16:09

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2008, 00:00

Recebimento

28/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2008, 00:00

Recebimento

16/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 00:00

Recebimento

24/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2008, 00:00

Recebimento

11/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2007, 00:00

Recebimento

07/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 00:00

Recebimento

25/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 00:00

Recebimento

19/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2006, 00:00

Recebimento

16/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2006, 00:00

Recebimento

28/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 00:00

Recebimento

17/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2005, 00:00

Documento (Mandado)

05/10/2005, 00:00

Recebimento

21/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2005, 00:00

Recebimento

16/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/08/2004, 16:44

Documentos

Nenhum documento disponível