Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0172835-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

GUSTAVO DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVERTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GUSTAVO DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVERTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639224/2023

28/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 639224/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:21

Conhecido o recurso de GUSTAVO DOS SANTOS SOARES (PRESO) e não-provido

26/06/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551229/2023

07/06/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023, 19:09

Protocolizada Petição 551229/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023, 12:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639224/2023

28/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 639224/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2023, 12:30

-

•24/03/2023, 14:29

28/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:21

Conhecido o recurso de GUSTAVO DOS SANTOS SOARES (PRESO) e não-provido

26/06/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551229/2023

07/06/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023, 19:09

Protocolizada Petição 551229/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

14/04/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/04/2023, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

13/04/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 334170/2023

13/04/2023, 12:21

Protocolizada Petição 334170/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/04/2023

13/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2023, 09:10

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

27/03/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 14:29

-

•24/03/2023, 14:29

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•24/03/2023, 14:29

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•24/03/2023, 14:29

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•24/03/2023, 14:29