Execução Fiscal 0016104-85.2017.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 56.552,91
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 18:27
Expedição de Certidão de Baixa.
31/01/2024, 18:27
Outras Decisões
14/11/2023, 17:29
Conclusos para despacho
14/11/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 16:44
Expedido alvará de levantamento
09/11/2023, 18:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/10/2023, 17:39
Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023, 11:17
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2023, 14:55
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 03:10
Recebidos os autos
06/09/2023, 03:10
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 16:14
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 18:27
Expedição de Certidão de Baixa.
31/01/2024, 18:27
Outras Decisões
14/11/2023, 17:29
Conclusos para despacho
14/11/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 16:44
Expedido alvará de levantamento
09/11/2023, 18:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/10/2023, 17:39
Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023, 11:17
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2023, 14:55
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 03:10
Recebidos os autos
06/09/2023, 03:10
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 16:14
Conclusos para despacho
05/09/2023, 14:23
Juntada de Acórdão
05/09/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, CLAINE CHIESA, CLÉLIO CHIESA, FABIANO FERREIRA COSTA, MATHEUS PODALIRIO TEDESCO DANDOLINI, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, VITOR ARTHUR PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Embargante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAINE CHIESA, CLÉLIO CHIESA, FABIANO FERREIRA COSTA, MATHEUS PODALIRIO TEDESCO DANDOLINI, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, VITOR ARTHUR PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAINE CHIESA, CLÉLIO CHIESA, FABIANO FERREIRA COSTA, MATHEUS PODALIRIO TEDESCO DANDOLINI, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, VITOR ARTHUR PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação
06/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
30/08/2021, 17:22
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 09:53
Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 00:21
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 22:57
Decorrido prazo de TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 00:57
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 17:34
Conclusos para despacho
17/05/2021, 14:15
Juntada de Petição de apelação
28/04/2021, 19:34
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021, 19:31
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
17/04/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 17:40
Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2021, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2021, 14:05
Conclusos para despacho
07/04/2021, 09:38
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021, 14:59
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
27/02/2021, 14:23
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2021, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 14:46
Conclusos para despacho
22/02/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 15:13
Conclusos para despacho
11/02/2021, 11:49
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 11:49
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
09/02/2021, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021, 13:37
Conclusos para despacho
08/02/2021, 12:29
Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2021, 12:27
Distribuído por dependência
08/02/2021, 10:27
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
08/02/2021, 10:27
Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2021, 10:26
Documentos
Decisão
•
14/11/2023, 17:29
Alvará
•
09/11/2023, 18:34
Documentos 2ª instância
•
06/09/2023, 03:10
Documentos 2ª instância
•
06/09/2023, 03:10
Documentos 2ª instância
•
06/09/2023, 03:10
Despacho
•
05/09/2023, 16:14
Acórdão
•
05/09/2023, 14:20
Despacho
•
17/05/2021, 17:34
Certidão
•
15/04/2021, 17:40
Intimação
•
15/04/2021, 17:40
Sentença
•
08/04/2021, 14:05
Despacho
•
22/02/2021, 14:46
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
•
14/11/2023, 17:29
Alvará
•
09/11/2023, 18:34
Documentos 2ª instância
•
06/09/2023, 03:10
Documentos 2ª instância
•
06/09/2023, 03:10
Documentos 2ª instância
•
06/09/2023, 03:10
Despacho
•
05/09/2023, 16:14
Acórdão
•
05/09/2023, 14:20
Despacho
•
17/05/2021, 17:34
Certidão
•
15/04/2021, 17:40
Intimação
•
15/04/2021, 17:40
Sentença
•
08/04/2021, 14:05
Despacho
•
22/02/2021, 14:46
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
Despacho
•
22/02/2021, 09:56
Despacho
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DECISÃO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
DESPACHO
•
22/02/2021, 09:56
Despacho
•
11/02/2021, 15:13
Despacho
•
08/02/2021, 13:37