Execução Fiscal 0016104-85.2017.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 56.552,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 18:27

Outras Decisões

14/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:44

Expedido alvará de levantamento

09/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:10

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 18:27

Outras Decisões

14/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:55

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 17:29

Alvará

•09/11/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:44

Expedido alvará de levantamento

09/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:10

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:23

Juntada de Acórdão

05/09/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, CLAINE CHIESA, CLÉLIO CHIESA, FABIANO FERREIRA COSTA, MATHEUS PODALIRIO TEDESCO DANDOLINI, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, VITOR ARTHUR PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Embargante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAINE CHIESA, CLÉLIO CHIESA, FABIANO FERREIRA COSTA, MATHEUS PODALIRIO TEDESCO DANDOLINI, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, VITOR ARTHUR PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAINE CHIESA, CLÉLIO CHIESA, FABIANO FERREIRA COSTA, MATHEUS PODALIRIO TEDESCO DANDOLINI, SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, VITOR ARTHUR PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

30/08/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:53

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 22:57

Decorrido prazo de TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/02/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/02/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:37

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 12:27

Distribuído por dependência

08/02/2021, 10:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2021, 10:26

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:10

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:10

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:10

Despacho

•05/09/2023, 16:14

Acórdão

•05/09/2023, 14:20

Despacho

•17/05/2021, 17:34

Certidão

•15/04/2021, 17:40

Intimação

•15/04/2021, 17:40

Sentença

•08/04/2021, 14:05

Despacho

•22/02/2021, 14:46

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/11/2023, 17:29

Alvará

•09/11/2023, 18:34

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:10

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:10

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:10

Despacho

•05/09/2023, 16:14

Acórdão

•05/09/2023, 14:20

Despacho

•17/05/2021, 17:34

Certidão

•15/04/2021, 17:40

Intimação

•15/04/2021, 17:40

Sentença

•08/04/2021, 14:05

Despacho

•22/02/2021, 14:46

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

Despacho

•22/02/2021, 09:56

Despacho

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DECISÃO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

DESPACHO

•22/02/2021, 09:56

Despacho

•11/02/2021, 15:13

Despacho

•08/02/2021, 13:37