Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016104-04.2017.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 722.679,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:34

Despacho

•15/04/2026, 11:42

24/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/02/2026, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 22:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/06/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 17:40

Outras Decisões

13/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:02

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/09/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2024, 12:35

Distribuído por dependência

09/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RONALDO SOUZA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RONALDO SOUZA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RONALDO SOUZA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIURUOCA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tr

06/02/2023, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 13:59

Despacho

•14/01/2026, 13:21

Despacho

•08/01/2026, 13:11

Despacho

•19/12/2025, 14:35

Despacho

•18/11/2025, 11:09

Despacho

•12/11/2025, 12:09

Intimação

•20/08/2025, 13:39

Decisão

•19/08/2025, 22:43

Despacho

•04/07/2025, 11:40

Intimação

•17/06/2025, 17:40

Decisão

•13/06/2025, 16:19

Despacho

•22/01/2025, 15:42

Despacho

•14/11/2024, 08:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/05/2026, 11:34

Despacho

•15/04/2026, 11:42

Despacho

•03/03/2026, 13:59

Despacho

•14/01/2026, 13:21

Despacho

•08/01/2026, 13:11

Despacho

•19/12/2025, 14:35

Despacho

•18/11/2025, 11:09

Despacho

•12/11/2025, 12:09

Intimação

•20/08/2025, 13:39

Decisão

•19/08/2025, 22:43

Despacho

•04/07/2025, 11:40

Intimação

•17/06/2025, 17:40

Decisão

•13/06/2025, 16:19

Despacho

•22/01/2025, 15:42

Despacho

•14/11/2024, 08:44

Despacho

•19/09/2024, 18:16