Embargos de Declaração Cível 0016104-04.2017.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

RONALDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 35587·Representa: Réu

FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 159918·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 12:48

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 07:49

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 12:30

Despacho

•14/03/2023, 00:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 12:48

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 07:49

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00