Execução Fiscal 0094442-40.2001.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Restauração de Autos Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

17/12/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:09

Recebimento

17/12/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 16:02

Definitivo

14/09/2023, 15:59

Recebimento

14/09/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 13:01

Definitivo

14/02/2023, 16:10

Documento (Ofício)

14/02/2023, 15:02

Recebimento

14/02/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2019, 19:00

Baixa Definitiva

22/05/2019, 17:40

Definitivo

22/05/2019, 16:06

Recebimento

20/05/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 13:21

Todas as movimentações(200)

Recebimento

17/12/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:09

Recebimento

17/12/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 16:02

Definitivo

14/09/2023, 15:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

14/09/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 13:01

Definitivo

14/02/2023, 16:10

Documento (Ofício)

14/02/2023, 15:02

Recebimento

14/02/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2019, 19:00

Baixa Definitiva

22/05/2019, 17:40

Definitivo

22/05/2019, 16:06

Recebimento

20/05/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2019, 17:13

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 19:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 19:46

Recebimento

01/04/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 12:35

Ato ordinatório

11/03/2019, 12:45

Mero expediente

13/02/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 13:06

Recebimento

12/11/2018, 13:20

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 16:19

Mero expediente

19/10/2018, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2018, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2018, 16:46

Documento (Ofício)

09/10/2018, 16:45

Ato ordinatório

14/09/2018, 11:02

Documento (Ofício)

31/08/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 13:46

Documento (Ofício)

14/06/2018, 19:47

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2018, 17:11

Ato ordinatório

05/12/2017, 12:38

Mero expediente

23/10/2017, 17:48

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 09:38

Recebimento

25/09/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2017, 14:45

Documento (Ofício)

12/12/2016, 12:52

Recebimento

12/12/2016, 08:12

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2016, 10:38

Documento (Ofício)

05/10/2016, 18:28

Documento (Ofício)

06/04/2016, 13:35

Ato ordinatório

01/12/2015, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2015, 08:35

Ato ordinatório

10/04/2015, 18:03

Publicação

06/03/2015, 11:55

Mero expediente

06/03/2015, 11:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 12:11

Ato ordinatório

02/12/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 14:09

Recebimento

01/12/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 14:02

Mero expediente

12/11/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 14:44

Recebimento

08/09/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 17:45

Ato ordinatório

28/08/2014, 17:38

Documento (Carta precatória)

28/08/2014, 17:37

Ato ordinatório

30/06/2014, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2014, 14:59

Ato ordinatório

02/06/2014, 13:09

Recebimento

02/06/2014, 12:47

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 12:34

Ato ordinatório

21/05/2014, 15:55

Ato ordinatório

23/08/2013, 14:38

Recebimento

23/08/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 17:56

Decurso de Prazo

24/05/2013, 15:56

Ato ordinatório

24/08/2012, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 17:25

Recebimento

24/08/2012, 11:02

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 17:43

Ato ordinatório

10/08/2012, 12:09

Ato ordinatório

16/07/2012, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2012, 13:25

Recebimento

13/07/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:47

Documento (Carta precatória)

21/06/2012, 12:47

Documento (Ofício)

20/06/2012, 16:54

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2012, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 09:49

Recebimento

04/05/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 13:44

Documento (Ofício)

11/04/2012, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2011, 09:51

Ato ordinatório

01/12/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 17:15

Recebimento

16/11/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 12:03

Ato ordinatório

08/09/2011, 15:57

Documento (Carta)

08/09/2011, 15:57

Ato ordinatório

23/08/2011, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2011, 16:52

Ato ordinatório

18/08/2011, 09:11

Documento (Ofício)

18/08/2011, 09:09

Expedição de documento (Carta)

10/08/2011, 14:48

Ato ordinatório

09/08/2011, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2011, 12:26

Recebimento

01/08/2011, 13:46

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 09:22

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:50

Documento (Ofício)

27/04/2011, 15:14

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2011, 17:47

Ato ordinatório

16/02/2011, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/02/2011, 12:08

Recebimento

16/02/2011, 12:07

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 09:32

Ato ordinatório

18/11/2010, 10:05

Documento (Ofício)

18/11/2010, 10:04

Ato ordinatório

21/10/2010, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2010, 17:15

Ato ordinatório

13/10/2010, 10:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2010, 10:24

Recebimento

04/10/2010, 14:32

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 10:33

Mero expediente

08/09/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2010, 13:57

Recebimento

23/07/2010, 10:00

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 13:34

Ato ordinatório

25/05/2010, 10:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2010, 10:08

Ato ordinatório

11/05/2010, 08:39

Documento (Outros documentos)

23/04/2010, 16:24

Ato ordinatório

24/03/2010, 17:32

Ato ordinatório

23/03/2010, 17:36

Ato ordinatório

23/03/2010, 12:41

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2010, 12:25

Recebimento

15/01/2010, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2009, 10:25

Recebimento

20/11/2009, 16:23

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 09:00

Recebimento

30/10/2009, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2009, 12:01

Documento (Ofício)

30/09/2009, 12:16

Recebimento

25/09/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 12:13

Documento (Outros documentos)

08/09/2009, 14:45

Documento (Carta precatória)

08/09/2009, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 12:27

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2009, 17:44

Recebimento

13/07/2009, 12:09

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 12:21

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 13:07

Documento (Carta precatória)

16/06/2009, 13:06

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2009, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 13:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2009, 13:24

Recebimento

03/04/2009, 16:47

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 13:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2009, 08:44

Recebimento

30/01/2009, 08:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2009, 13:15

Documento (Informações)

15/01/2009, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 17:01

Documento (Outros documentos)

25/11/2008, 17:00

Recebimento

21/11/2008, 16:29

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 00:00

Com Resolução do Mérito

08/10/2008, 07:57

Conclusão (para julgamento)

08/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2008, 00:00

Documento (Mandado)

30/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

28/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

16/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

04/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2007, 00:00

Recebimento

09/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

13/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 00:00

Documento (Carta)

30/11/2006, 00:00

Recebimento

29/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 00:00

Documento (Ofício)

05/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2005, 00:00

Recebimento

16/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

11/07/2002, 15:42