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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:56

Recebimento

18/04/2024, 15:40

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:21

Recebimento

16/02/2024, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2016, 17:46

Petição (Contra-razões)

01/08/2016, 16:55

Recebimento

07/07/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 13:42

Petição (Apelação)

28/06/2016, 15:09

Improcedência

29/04/2016, 15:03

Conclusão (para julgamento)

29/04/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 12:42

Petição (Contestação)

23/03/2015, 16:37

Recebimento

09/02/2015, 18:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2016, 17:46

Petição (Contra-razões)

01/08/2016, 16:55

Recebimento

07/07/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 13:42

Petição (Apelação)

28/06/2016, 15:09

Improcedência

29/04/2016, 15:03

Conclusão (para julgamento)

29/04/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 12:42

Petição (Contestação)

23/03/2015, 16:37

Recebimento

09/02/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 17:53

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:34

Petição (Contestação)

21/01/2015, 16:34

Documento (Carta precatória)

13/01/2015, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2014, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2014, 15:22

Mero expediente

03/07/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 15:34

Distribuição (sorteio)

27/06/2014, 17:00