Execução Fiscal 0051280-46.1999.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 10:28

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:20

Recebimento

28/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2023, 12:46

Petição (Contra-razões)

10/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 18:43

Petição (Apelação)

24/02/2023, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:19

Todas as movimentações(237)

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 10:28

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:20

Recebimento

28/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2023, 12:46

Petição (Contra-razões)

10/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 18:43

Petição (Apelação)

24/02/2023, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:19

Petição (Apelação)

16/02/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 13:04

de pré-executividade

15/02/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:49

Petição (Contestação)

09/02/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:59

Mero expediente

07/02/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:43

Mero expediente

25/09/2022, 18:17

Decurso de Prazo

23/09/2022, 09:35

Decurso de Prazo

22/09/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 13:29

Mero expediente

01/09/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 13:23

Mero expediente

30/08/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 07:05

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 09:37

Documento (Certidão)

06/07/2022, 09:35

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:43

Mero expediente

26/11/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 15:33

Decurso de Prazo

24/07/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 09:03

Decurso de Prazo

29/06/2021, 20:00

Petição (Renúncia de mandato)

29/06/2021, 09:55

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 09:57

Mudança de Classe Processual

10/06/2021, 09:55

Evolução da Classe Processual

10/06/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 14:41

Recebimento

04/03/2020, 12:43

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 09:51

Por decisão judicial

03/09/2019, 14:45

Mero expediente

22/08/2019, 14:27

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 16:14

Recebimento

05/08/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 16:58

Por decisão judicial

22/03/2019, 16:34

Mero expediente

20/03/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 13:33

Recebimento

20/02/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 12:14

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 17:38

Publicação

13/11/2018, 12:25

Recebimento

07/11/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 13:00

Mero expediente

30/08/2018, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 13:31

Recebimento

19/07/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 12:57

Mero expediente

25/06/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 16:22

Mero expediente

25/06/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 16:53

Recebimento

07/06/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 13:14

Mero expediente

30/04/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 14:49

Recebimento

12/04/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 15:39

Recebimento

14/03/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 14:38

Mero expediente

09/02/2018, 14:29

Requisição de Informações

09/02/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 16:35

Recebimento

25/01/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 09:59

Documento (Mandado)

27/11/2017, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2017, 13:34

Mero expediente

01/08/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 12:59

Recebimento

13/07/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 14:22

Recebimento

25/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 14:02

Mero expediente

18/04/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 12:52

Recebimento

22/02/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:57

Decurso de Prazo

03/02/2017, 13:08

Execução frustrada

10/12/2015, 12:56

Mero expediente

09/12/2015, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 12:44

Recebimento

19/08/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 14:24

Mero expediente

15/07/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 14:29

Mero expediente

15/07/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/01/2015, 16:12

Recebimento

15/09/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 14:27

Execução frustrada

27/03/2012, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 13:58

Recebimento

20/03/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 14:58

Decurso de Prazo

22/02/2012, 12:23

Desarquivamento

16/02/2012, 14:30

Execução frustrada

05/05/2009, 08:35

Remessa (outros motivos)

27/04/2009, 12:54

Execução frustrada

19/01/2009, 09:46

Recebimento

13/01/2009, 17:12

Recebimento

19/12/2008, 16:23

Recebimento

19/12/2008, 14:10

Recebimento

16/12/2008, 11:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/12/2008, 13:03

Recebimento

05/12/2008, 10:37

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 00:00

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 00:00

Recebimento

11/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2008, 00:00

Recebimento

29/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2007, 00:00

Recebimento

27/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

03/08/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

13/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2007, 00:00

Recebimento

16/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 00:00

Recebimento

23/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 00:00

Recebimento

16/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 00:00

Recebimento

27/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 00:00

Documento (Ofício)

10/10/2006, 00:00

Documento (Ofício)

19/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

15/09/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2006, 00:00

Recebimento

03/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 00:00

Recebimento

19/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 00:00

Recebimento

28/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2006, 00:00

Recebimento

07/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 00:00

Documento (Mandado)

19/12/2005, 00:00

Remessa (cumpridos)

01/12/2005, 00:00

Recebimento

29/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2005, 00:00

Recebimento

25/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2005, 00:00

Recebimento

21/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2005, 00:00

Documento (Ofício)

01/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2005, 00:00

Recebimento

17/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 00:00

Recebimento

08/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2005, 00:00

Documento (Carta precatória)

24/02/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2004, 00:00

Recebimento

05/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2004, 00:00

Recebimento

14/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 00:00

Recebimento

20/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2004, 00:00

Recebimento

04/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2004, 00:00

Recebimento

13/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2003, 00:00

Recebimento

29/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2003, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2002, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2002, 00:00

Recebimento

28/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/1999, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/03/1999, 12:36