Procedimento Comum Cível 0039428-98.2010.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Segunda Seção Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 13:15

Mero expediente

03/01/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (não-realizada)

15/08/2025, 07:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:37

Expedição de documento

22/07/2025, 21:32

Mero expediente

22/07/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 09:41

Petição

04/04/2024, 16:16

Petição

04/04/2024, 16:14

Petição

20/03/2024, 09:43

Petição

18/03/2024, 12:31

Expedição de documento

15/03/2024, 16:55

Todas as movimentações(129)

Definitivo

07/01/2026, 13:15

Mero expediente

03/01/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (não-realizada)

15/08/2025, 07:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:37

Expedição de documento

22/07/2025, 21:32

Mero expediente

22/07/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 09:41

Petição

04/04/2024, 16:16

Petição

04/04/2024, 16:14

Petição

20/03/2024, 09:43

Petição

18/03/2024, 12:31

Expedição de documento

15/03/2024, 16:55

Mero expediente

15/03/2024, 16:25

Documento (convertido em diligência)

13/03/2024, 02:31

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:12

Expedição de documento

17/10/2022, 09:08

Petição (Apelação)

14/10/2022, 12:01

Petição

07/10/2022, 08:23

Petição

07/10/2022, 08:20

Expedição de documento

06/10/2022, 17:05

Procedência em Parte

06/10/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 22:45

Petição

08/09/2022, 17:48

Petição

11/08/2022, 10:06

Petição

09/08/2022, 06:57

Expedição de documento

08/08/2022, 12:27

Documento (convertido em diligência)

05/08/2022, 16:20

Documento (convertido em diligência)

26/07/2022, 15:35

Mero expediente

12/06/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 09:56

Decurso de Prazo (julgamento)

25/05/2022, 00:25

Petição

05/05/2022, 15:17

Petição

26/04/2022, 16:39

Expedição de documento

20/04/2022, 08:55

Petição

19/04/2022, 16:46

Mero expediente

28/03/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:41

Expedição de documento

13/01/2022, 13:40

Mero expediente

21/10/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:43

Expedição de documento

30/08/2021, 17:51

Petição (Contestação)

16/08/2021, 17:53

Mero expediente

12/08/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 20:09

Petição

02/08/2021, 17:28

Decurso de Prazo (instrução e julgamento)

24/07/2021, 00:23

Decurso de Prazo (instrução)

23/07/2021, 00:23

Expedição de documento

02/07/2021, 15:01

Expedição de documento

02/07/2021, 15:00

Petição (Contestação)

02/07/2021, 13:19

Expedição de documento

29/06/2021, 17:55

Expedição de documento

29/06/2021, 17:53

Expedição de documento

29/06/2021, 17:47

Mero expediente

26/05/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 20:47

Distribuição (dependência)

14/04/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 11:27

Mero expediente

28/02/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 07:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 13:27

Recebimento

09/07/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 11:32

Publicação (para decisão)

04/07/2018, 17:40

Mero expediente

03/07/2018, 12:22

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 11:52

Documento (Certidão)

29/08/2017, 15:56

Documento (Mandado)

16/06/2015, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2015, 09:51

Mero expediente

10/04/2015, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 07:34

Recebimento

20/03/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 17:13

Remessa (outros motivos)

09/03/2015, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2015, 17:03

Mero expediente

11/02/2015, 08:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 11:28

Recebimento

17/11/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 16:42

Decurso de Prazo (para despacho)

05/09/2013, 14:01

Publicação (de justificação)

17/07/2013, 14:26

Mero expediente

12/07/2013, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 16:27

Documento (Mandado)

13/10/2011, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2011, 11:57

Documento (Certidão)

11/10/2011, 12:44

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

11/10/2011, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2011, 16:49

Documento (Carta precatória)

09/09/2011, 14:05

Documento (Ofício)

12/08/2011, 16:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2011, 12:50

Remessa (outros motivos)

28/07/2011, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2011, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2011, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2011, 09:09

Documento (Certidão)

28/07/2011, 08:19

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/07/2011, 16:56

Mero expediente

26/07/2011, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2011, 10:05

Recebimento

24/05/2011, 12:57

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 17:06

Mero expediente

11/05/2011, 10:11

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 13:48

Documento (Carta precatória)

13/03/2011, 17:40

Recebimento

01/02/2011, 14:04

Remessa (outros motivos)

21/01/2011, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2010, 15:08

Mero expediente

13/12/2010, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2010, 09:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2010, 09:14

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2010, 18:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2010, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2010, 15:05

Documento (Certidão)

22/09/2010, 14:32

Publicação (instrução e julgamento)

20/09/2010, 16:38

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

20/09/2010, 16:30

Mero expediente

20/09/2010, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 09:42

Distribuição (sorteio)

30/08/2010, 17:26