Embargos à Execução Fiscal 5024528-40.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.901.063,66

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

WEIR DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA FONSECA CROTTI

CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Autor

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão de Baixa.

15/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:25

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/02/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão de Baixa.

15/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:25

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 10:44

Despacho

•23/05/2023, 17:27

11/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/02/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:27

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:05

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WEIR DO BRASIL LTDA.; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proces

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 23:07

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 12:14

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:59

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2020, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:58

Conclusos para despacho

13/08/2019, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 06:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:01

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 10:29

Conclusos para despacho

09/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 16:40

Juntada de Petição de 5024528-40.2017.8.13.0079.pdf

20/09/2018, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 08:56

Conclusos para despacho

30/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2018, 11:16

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:42

Decorrido prazo de WEIR DO BRASIL LTDA. em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2018, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:04

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:01

Distribuído por dependência

07/11/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2017, 15:27

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:05

Despacho

•19/10/2022, 17:25

Intimação

•28/01/2022, 12:14

Intimação

•28/01/2022, 12:13

Sentença

•27/01/2022, 22:59

Despacho

•10/02/2020, 15:01

Despacho

•16/08/2019, 14:58

Despacho

•26/11/2018, 16:01

Despacho

•09/10/2018, 13:37

Despacho

•06/09/2018, 13:46

Despacho

•25/07/2018, 11:45

Despacho

•08/01/2018, 17:04