Recurso Especial 0032654-54.2018.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2026, 12:52

Publicação

09/06/2026, 12:51

Trânsito em julgado

09/06/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:23

Publicação

10/04/2026, 10:22

Não-Provimento

07/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:47

Inclusão em pauta

16/01/2026, 17:53

Publicação

16/01/2026, 17:53

Recebimento

16/01/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:08

Petição (Parecer)

15/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:15

Outras Decisões

15/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/06/2026, 12:52

Publicação

09/06/2026, 12:51

Trânsito em julgado

09/06/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/04/2026, 10:22

Não-Provimento

07/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:47

Inclusão em pauta

16/01/2026, 17:53

Publicação

16/01/2026, 17:53

Recebimento

16/01/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:08

Petição (Parecer)

15/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:15

Outras Decisões

15/12/2025, 14:15

Outras Decisões

15/12/2025, 14:14

Recebimento

15/12/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 10:28

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:26

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:26

Documento (Decisão)

05/12/2025, 10:26

Recebimento

05/12/2025, 10:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 10:05

Provimento

05/12/2025, 10:00

Documento (Decisão)

05/12/2025, 09:59

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:15

Recebimento

01/08/2024, 10:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 20:23

Recebimento

30/07/2024, 09:04

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:54

Publicação

05/07/2024, 08:09

Publicação

05/07/2024, 08:08

Outras Decisões

05/07/2024, 08:07

Recurso especial

05/07/2024, 08:06

Recebimento

04/07/2024, 12:23

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 11:52

Recebimento

04/06/2024, 16:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/06/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:47

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:43

Recebimento

22/05/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 13:21

Petição (Recurso especial)

30/04/2024, 18:41

Publicação

16/04/2024, 15:28

Publicação

16/04/2024, 15:28

Publicação

16/04/2024, 15:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 10:13

Inclusão em pauta

09/02/2024, 10:39

Recebimento

09/02/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 08:13

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:55

Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

06/11/2023, 09:38

Outras Decisões

06/11/2023, 09:37

Outras Decisões

06/11/2023, 09:36

Recebimento

06/11/2023, 06:49

Ato ordinatório

25/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2023, 15:08

Publicação

01/09/2023, 13:57

Publicação

01/09/2023, 13:57

Não-Provimento

30/08/2023, 14:11

Inclusão em pauta

31/07/2023, 09:45

Recebimento

31/07/2023, 09:41

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 10:52

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:56

Expedição de documento (Acórdão)

17/04/2023, 13:50

Expedição de documento (Decisão)

17/04/2023, 13:48

Outras Decisões

17/04/2023, 13:48

Outras Decisões

17/04/2023, 13:48

Recebimento

17/04/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 10:02