Embargos de Declaração Cível 5024326-58.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CONTAGEM

Autor

SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PREVIDENCIARIOS CONTABEIS E FINANCEIROS,

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

JUARES GERALDO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CONTAGEM

Autor

SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PREVIDENCIARIOS CONTABEIS E FINANCEIROS,

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

JUARES GERALDO DA SILVA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS PREVIDENCIARIOS CONTABEIS E FINANCEIROS,

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JUARES GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

EDUARDO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MG 118169·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:49

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 00:01

Despacho

•21/11/2022, 13:40