Embargos de Declaração Cível 5023241-76.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

OAB/MG 168258·Representa: Autor

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

OAB/MG 102741·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:18

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 09:45

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 21:14

Decisão interlocutória:

23/10/2022, 00:00

Expedição de

23/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:18

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:43

Despacho

•21/10/2022, 18:28

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 09:45

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 21:14

Decisão interlocutória:

23/10/2022, 00:00

Expedição de

23/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2022, 00:00