Transitado em Julgado
23/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
23/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 15:22Comunicado o acórdão em:
02/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/02/2023, 00:00Autos devolvidos
30/11/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/08/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/08/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/07/2022, 09:11Decisão interlocutória:
15/07/2022, 00:00Expedição de
15/07/2022, 00:00