Recurso Especial 0019879-13.2011.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2026, 15:44

Recebimento

13/03/2026, 15:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:41

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:08

Recebimento

11/03/2026, 14:24

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 19:04

Outras Decisões

26/02/2026, 19:03

Recurso especial

26/02/2026, 19:03

Recebimento

26/02/2026, 18:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:20

Recebimento

13/01/2026, 15:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/01/2026, 18:28

Outras Decisões

11/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(129)

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2026, 15:44

Recebimento

13/03/2026, 15:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:41

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:08

Recebimento

11/03/2026, 14:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 19:04

Outras Decisões

26/02/2026, 19:03

Recurso especial

26/02/2026, 19:03

Recebimento

26/02/2026, 18:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:20

Recebimento

13/01/2026, 15:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/01/2026, 18:28

Outras Decisões

11/12/2025, 13:40

Outras Decisões

11/12/2025, 13:40

Recebimento

11/12/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 09:26

Recebimento

24/10/2025, 17:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/10/2025, 13:55

Recebimento

24/10/2025, 13:54

Remessa

24/10/2025, 12:11

Custas

24/10/2025, 12:11

Recebimento

24/10/2025, 08:46

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:27

Outras Decisões

23/10/2025, 16:26

Recebimento

23/10/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 14:40

Recebimento

16/10/2025, 16:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2025, 14:58

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/10/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:11

Recebimento

22/09/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 13:52

Recebimento

19/09/2025, 13:15

Petição (Recurso especial)

19/09/2025, 13:15

Publicação

27/08/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 12:14

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/08/2025, 21:20

Inclusão em pauta

19/08/2025, 12:51

Publicação

19/08/2025, 12:51

Inclusão em pauta

19/08/2025, 12:50

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:08

Recebimento

12/08/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:21

Recebimento

11/08/2025, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2025, 16:24

Publicação

31/07/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:55

Não-Provimento

30/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:25

Inclusão em pauta

07/07/2025, 10:26

Publicação

07/07/2025, 10:26

Inclusão em pauta

13/06/2025, 13:45

Inclusão em pauta

06/06/2025, 12:03

Recebimento

05/06/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 22:13

Outras Decisões

06/03/2025, 09:59

Outras Decisões

06/03/2025, 09:59

Recebimento

25/02/2025, 16:41

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/02/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:33

Outras Decisões

25/10/2024, 16:50

Outras Decisões

25/10/2024, 16:50

Recebimento

21/10/2024, 07:08

Decurso de Prazo

20/10/2024, 00:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:46

Expedição de documento (Decisão)

17/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 14:25

Outras Decisões

17/09/2024, 14:20

Outras Decisões

17/09/2024, 14:19

Recebimento

17/09/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:23

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 19:41

Outras Decisões

13/06/2024, 19:26

Outras Decisões

13/06/2024, 19:26

Recebimento

13/06/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 12:45

Decurso de Prazo

26/03/2024, 05:25

Expedição de documento (Decisão)

22/02/2024, 18:37

Outras Decisões

22/02/2024, 18:36

Outras Decisões

22/02/2024, 18:36

Recebimento

22/02/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 11:36

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/12/2023, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:08

Outras Decisões

10/11/2023, 14:08

Outras Decisões

10/11/2023, 14:07

Recebimento

09/11/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:56

Expedição de documento (Acórdão)

07/08/2023, 08:04

Outras Decisões

07/08/2023, 08:03

Outras Decisões

07/08/2023, 08:02

Recebimento

07/08/2023, 07:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 11:51

Recebimento

30/05/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 11:16

Recebimento

30/05/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 13:08

Outras Decisões

03/04/2023, 13:01

Recebimento

03/04/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

18/03/2023, 21:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 08:20

Recebimento

14/03/2023, 08:16

Remessa

13/03/2023, 10:16

Custas

13/03/2023, 10:15

Recebimento

13/03/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 12:49

Recebimento

06/03/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 11:10