Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001001-73.2021.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Partes do Processo

MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DASSUMPCAO CAVALCANTI

OAB/MG 177455·CPF·Representa: Autor

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG 156793·CPF·Representa: Autor

EMERSON JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 117603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:23

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 20:42

Sentença

•07/07/2025, 13:33

10/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 13:30

Juntada de Precatório

08/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:55

Outras Decisões

23/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de planilha de cálculo

28/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:05

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:46

Outras Decisões

24/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:31

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o a

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 12:18

Julgado improcedente o pedido

11/07/2022, 12:18

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 17:07

Outras Decisões

20/03/2022, 20:42

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE AGUIAR MOURA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição

21/01/2022, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 08:40

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 19:49

Intimação

•26/09/2024, 12:55

Decisão

•23/09/2024, 16:00

Manifestação

•04/03/2024, 10:05

Intimação

•25/07/2023, 12:46

Decisão

•24/07/2023, 14:22

Manifestação

•19/05/2023, 08:29

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:31

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:31

Sentença

•11/07/2022, 12:18

Intimação

•28/04/2022, 17:07

Decisão

•20/03/2022, 20:42

Despacho

•15/12/2021, 08:40