Recurso Extraordinário 0363046-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:10

Publicação

13/03/2026, 10:09

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:10

Trânsito em julgado

12/03/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 17:55

Publicação

15/01/2026, 17:55

Outras Decisões

15/01/2026, 17:54

Sem descrição

15/01/2026, 17:54

Recebimento

15/01/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:37

Recebimento

16/12/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 18:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

17/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:10

Publicação

13/03/2026, 10:09

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:10

Trânsito em julgado

12/03/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 17:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/01/2026, 17:55

Outras Decisões

15/01/2026, 17:54

Sem descrição

15/01/2026, 17:54

Recebimento

15/01/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:37

Recebimento

16/12/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 18:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

17/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 18:08

Publicação

30/04/2025, 18:08

Outras Decisões

30/04/2025, 18:08

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

30/04/2025, 18:07

Recebimento

29/04/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 11:51

Recebimento

09/04/2025, 17:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 11:37

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:34

Recebimento

10/03/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 11:02

Recebimento

23/01/2025, 18:33

Petição (Recurso extraordinário)

23/01/2025, 18:33

Publicação

09/12/2024, 22:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2024, 10:15

Inclusão em pauta

07/11/2024, 14:32

Recebimento

07/11/2024, 14:11

Retirada (outros motivos)

21/08/2024, 13:57

Retirada de pauta

21/08/2024, 13:55

Inclusão em pauta

27/06/2024, 16:32

Recebimento

26/06/2024, 09:59

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:59

Publicação

16/04/2024, 15:01

Publicação

16/04/2024, 15:00

Publicação

16/04/2024, 15:00

Retirada (outros motivos)

11/04/2024, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 10:25

Retirada de pauta

09/04/2024, 16:14

Inclusão em pauta

05/03/2024, 14:36

Recebimento

05/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

26/11/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:00

Outras Decisões

27/10/2023, 16:00

Outras Decisões

27/10/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:59

Outras Decisões

27/10/2023, 15:59

Outras Decisões

27/10/2023, 15:57

Recebimento

27/10/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 12:03

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 10:09

Baixa Definitiva

05/09/2023, 10:03

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2023, 16:10

Publicação

01/09/2023, 15:32

Publicação

01/09/2023, 14:27

Publicação

01/09/2023, 14:27

Provimento em Parte

30/08/2023, 14:19

Inclusão em pauta

14/07/2023, 18:11

Recebimento

14/07/2023, 18:08

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/03/2023, 16:32

Publicação

09/03/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:03

Outras Decisões

09/03/2023, 16:02

Sem efeito suspensivo

09/03/2023, 16:02

Recebimento

09/03/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 11:04

Recebimento

24/02/2023, 12:54

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 13:47