Agravo em Recurso Especial 0014992-66.2018.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Aimorés 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Aimorés 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicação

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/06/2023, 00:00

Publicação

22/05/2023, 11:05

Publicação

18/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/05/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 00:00

Outras Decisões

17/04/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 00:00

Recebimento

27/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 17:55

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2022, 00:00

Recebimento

22/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 10:45

Recebimento

04/08/2022, 00:00