Recurso Especial 0000061-62.2022.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 17:36

Baixa Definitiva

30/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/11/2023, 00:00

Recebimento

10/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 15:49

Todas as movimentações(29)

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/02/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 17:36

Baixa Definitiva

30/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/11/2023, 00:00

Recebimento

10/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/09/2023, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

31/08/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 16:48

Publicação

24/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

03/05/2023, 00:00

Outras Decisões

19/04/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 00:00