Procedimento Comum Cível 1032680-58.2003.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 15ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:39

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 13:25

Recebimento

19/06/2026, 13:18

Remessa

19/06/2026, 09:12

Recebimento

07/04/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:54

Provisório

28/03/2025, 12:53

Recebimento

28/03/2025, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 13:06

Documento

17/05/2024, 13:58

Publicação

13/05/2024, 14:05

Juntada

13/05/2024, 14:05

Recebimento

13/05/2024, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2017, 13:03

Documento (Certidão)

31/10/2017, 13:02

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:39

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 13:25

Recebimento

19/06/2026, 13:18

Remessa

19/06/2026, 09:12

Recebimento

07/04/2025, 14:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:54

Provisório

28/03/2025, 12:53

Recebimento

28/03/2025, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 13:06

Documento

17/05/2024, 13:58

Publicação

13/05/2024, 14:05

Juntada

13/05/2024, 14:05

Recebimento

13/05/2024, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2017, 13:03

Documento (Certidão)

31/10/2017, 13:02

Documento (Ofício)

31/10/2017, 13:02

Recebimento

31/10/2017, 12:15

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 12:48

Recebimento

11/09/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 12:37

Publicação

16/08/2017, 08:55

Mero expediente

16/08/2017, 08:54

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 14:29

Petição (Apelação)

15/08/2017, 14:19

Recebimento

17/05/2017, 14:26

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 14:11

Recebimento

10/05/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 13:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2017, 16:29

Conclusão (para julgamento)

17/04/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 13:30

Documento (Acórdão)

06/03/2017, 13:28

Recebimento

06/03/2017, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2014, 13:47

Petição (Contra-razões)

06/11/2014, 16:29

Recebimento

27/10/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 12:55

Recebimento

24/10/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 13:00

Com efeito suspensivo

20/10/2014, 15:04

Mero expediente

20/10/2014, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2014, 16:33

Documento (Acórdão)

10/09/2014, 17:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2014, 10:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2013, 10:10

Mero expediente

12/06/2013, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 14:23

Documento (Ofício)

03/06/2013, 14:23

Ato ordinatório

26/04/2013, 08:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/03/2013, 12:33

Publicação

12/03/2013, 14:44

Mero expediente

08/03/2013, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 16:29

Recebimento

04/02/2013, 17:14

Remessa (outros motivos)

01/02/2013, 14:18

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 12:20

Publicação

29/01/2013, 16:01

Recebimento

29/01/2013, 15:59

Remessa (outros motivos)

29/01/2013, 14:26

Publicação

24/01/2013, 16:34

Mero expediente

24/01/2013, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 17:25

Recebimento

21/01/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 14:28

Recurso

14/01/2013, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 13:42

Petição (Apelação)

14/01/2013, 13:41

Recebimento

11/01/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 12:04

Mero expediente

08/01/2013, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 16:06

Recebimento

07/01/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 17:16

Publicação

18/12/2012, 14:24

Recebimento

18/12/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 14:09

Recebimento

18/12/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 12:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2012, 16:36

Conclusão (para julgamento)

14/12/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2012, 17:27

Recebimento

12/12/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 12:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2012, 17:32

Conclusão (para julgamento)

06/12/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 13:28

Mero expediente

06/12/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2012, 13:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2012, 13:49

Conclusão (para julgamento)

13/11/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

12/11/2012, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 13:51

Recebimento

12/11/2012, 13:51

Remessa (outros motivos)

24/10/2012, 15:35

Recebimento

18/10/2012, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 16:40

Recebimento

04/10/2012, 17:24

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 17:14

Recebimento

01/10/2012, 13:19

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 13:14

Procedência em Parte

27/09/2012, 14:22

Conclusão (para julgamento)

18/09/2012, 16:00

Petição (Alegações finais)

18/09/2012, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2012, 15:55

Recebimento

17/09/2012, 17:23

Remessa (outros motivos)

17/09/2012, 16:40

Recebimento

04/09/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 14:11

Recebimento

04/09/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 14:07

Recebimento

04/09/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 16:19

Ato ordinatório

29/08/2012, 17:39

Mero expediente

29/08/2012, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 11:57

Documento (Ofício)

29/08/2012, 11:57

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/08/2012, 11:56

Recebimento

28/08/2012, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2012, 15:20

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 15:05

Recebimento

20/08/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 14:05

Documento (Mandado)

15/08/2012, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2012, 14:03

Recebimento

15/08/2012, 13:59

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 14:52

Documento (Mandado)

13/08/2012, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2012, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2012, 14:55

Recebimento

08/08/2012, 17:47

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2012, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2012, 16:02

Publicação

01/08/2012, 13:44

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/08/2012, 13:42

Mero expediente

30/07/2012, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 14:03

Por decisão judicial

27/03/2012, 16:53

Ato ordinatório

27/03/2012, 15:11

Ato ordinatório

23/03/2012, 13:25

Ato ordinatório

23/03/2012, 13:24

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:10

Recebimento

08/03/2012, 12:09

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/02/2012, 15:10

Ato ordinatório

18/11/2011, 10:16

Recebimento

07/11/2011, 14:57

Remessa (outros motivos)

07/11/2011, 14:16

Ato ordinatório

31/08/2011, 16:00

Recebimento

17/08/2011, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 14:27

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/07/2011, 16:21

Ato ordinatório

22/07/2011, 16:03

Mero expediente

15/07/2011, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 16:56

Recebimento

08/07/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 15:58

Recebimento

01/07/2011, 15:49

Remessa (outros motivos)

30/06/2011, 17:09

Publicação

28/06/2011, 10:35

Mero expediente

28/06/2011, 10:35

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 10:34

Recebimento

28/06/2011, 10:27

Conclusão (para julgamento)

07/02/2011, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2011, 15:14

Publicação

11/11/2010, 13:21

Mero expediente

11/11/2010, 13:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 17:39

Recebimento

28/09/2010, 13:12

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 17:23

Recebimento

23/09/2010, 17:18

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 16:13

Recebimento

23/09/2010, 16:10

Remessa (outros motivos)

22/09/2010, 15:56

Publicação

20/09/2010, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2010, 15:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/09/2010, 16:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/09/2010, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2010, 17:02

Mero expediente

14/09/2010, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 14:28

Mero expediente

02/09/2010, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 14:40

Documento (Decisão)

16/08/2010, 14:39

Documento (Outros documentos)

16/08/2010, 14:38

Recebimento

16/08/2010, 12:56

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 14:55

Documento (Mandado)

13/04/2009, 17:02

Recebimento

28/11/2008, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 17:20

Remessa (outros motivos)

01/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 00:00

Recebimento

09/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2007, 00:00

Recebimento

04/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 00:00

Recebimento

17/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 00:00

Recebimento

13/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 00:00

Recebimento

30/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 00:00

Recebimento

21/06/2006, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2005, 00:00

Recebimento

26/09/2005, 00:00

Recebimento

20/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2005, 00:00

Recebimento

30/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/08/2005, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

05/08/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2005, 00:00

Recebimento

10/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2005, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

26/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2005, 00:00

Recebimento

20/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 00:00

Recebimento

31/03/2005, 00:00

Recebimento

22/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 00:00

Recebimento

16/03/2005, 00:00

Recebimento

10/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2005, 00:00

Recebimento

06/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/12/2004, 00:00

Recebimento

28/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2004, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

22/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 00:00

Recebimento

10/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 00:00

Recebimento

19/11/2004, 00:00

Recebimento

18/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2004, 00:00

Recebimento

29/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2004, 00:00

Recebimento

11/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2003, 17:51