Agravo em Recurso Especial 0009643-43.2015.8.13.0058 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Três Marias 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Três Marias 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 00:00

Recebimento

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

26/11/2024, 00:00

Outras Decisões

30/10/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 00:00

Outras Decisões

25/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:00

Outras Decisões

04/10/2024, 12:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(100)

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 00:00

Recebimento

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

26/11/2024, 00:00

Outras Decisões

30/10/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 00:00

Outras Decisões

25/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:00

Outras Decisões

04/10/2024, 12:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2024, 00:00

Recebimento

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 00:00

Outras Decisões

03/09/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 00:00

Outras Decisões

16/07/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

14/06/2024, 00:00

Outras Decisões

22/05/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Publicação

11/12/2023, 08:43

Publicação

06/12/2023, 00:00

Publicação

28/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

06/06/2023, 07:31

Outras Decisões

02/06/2023, 08:00

Expedição de documento (Decisão)

02/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 00:00

Recebimento

16/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

26/10/2022, 00:00

Outras Decisões

28/09/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 00:00

Petição (Recurso especial)

22/06/2022, 00:00

Publicação

06/06/2022, 19:36

Publicação

02/06/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta

10/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 00:00

Recebimento

25/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 00:00

Outras Decisões

07/04/2022, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 23:29

Publicação

03/03/2022, 00:00

Publicação

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 00:00

Recebimento

26/11/2021, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2021, 00:00

Outras Decisões

16/08/2021, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 00:00

Publicação

15/05/2021, 07:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 10:02

Recebimento

17/03/2021, 00:00