Plataforma de Consulta Processual

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR MARQUES XAVIER

OAB/MG 99753·Representa: Autor

ELIVELTON RODRIGO DOS REIS

OAB/MG 182972·Representa: Autor

FABIANO CORREIA MARTINS

OAB/MG 74721·Representa: Autor

RICARDO MACEDO LEANDRO

OAB/MG 100289·Representa: Autor

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 16:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 16:50

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 12:10

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:50

Despacho

•15/02/2023, 09:17

08/05/2023, 16:50

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 12:10

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00