Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153200-20.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

08/07/2026, 07:23

Petição

30/06/2026, 15:41

Expedição de documento

26/06/2026, 11:02

Petição

23/06/2026, 09:10

Outras Decisões

22/06/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 14:25

Petição

29/05/2026, 15:35

Publicação (antecipada)

12/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (cancelada)

12/05/2026, 00:03

Expedida/Certificada

08/05/2026, 08:17

Expedição de documento

08/05/2026, 08:03

Petição

30/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:26

Decurso de Prazo (julgamento)

25/03/2026, 00:08

Petição

12/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(117)

Expedição de documento

08/07/2026, 07:23

Petição

30/06/2026, 15:41

Expedição de documento

26/06/2026, 11:02

Petição

23/06/2026, 09:10

Outras Decisões

22/06/2026, 09:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 14:25

Petição

29/05/2026, 15:35

Publicação (antecipada)

12/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (cancelada)

12/05/2026, 00:03

Expedida/Certificada

08/05/2026, 08:17

Expedição de documento

08/05/2026, 08:03

Petição

30/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:26

Decurso de Prazo (julgamento)

25/03/2026, 00:08

Petição

12/11/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (cancelada)

12/11/2025, 00:02

Expedida/Certificada

10/11/2025, 08:01

Expedição de documento

10/11/2025, 08:01

Petição

03/11/2025, 17:10

Expedição de documento

31/10/2025, 11:05

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 14:40

Publicação (desaforamento)

28/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (preliminar)

26/07/2025, 00:22

Expedição de documento

24/07/2025, 16:33

Retificação de Classe Processual

24/07/2025, 16:31

Expedida/Certificada

24/07/2025, 16:30

Expedição de documento

24/07/2025, 16:30

deferimento

18/07/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 07:22

Petição

28/10/2024, 10:17

Expedição de documento

25/10/2024, 10:59

Documento (convertido em diligência)

25/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:57

Expedição de documento

01/08/2024, 10:39

Movimentação processual

01/08/2024, 10:35

Movimentação processual

01/08/2024, 10:35

Expedição de documento

15/05/2024, 09:34

Mero expediente

15/04/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:26

Petição (Petição inicial)

05/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:55

Decurso de Prazo (instrução)

23/03/2024, 00:53

Decurso de Prazo (instrução)

23/03/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:11

Expedição de documento

05/03/2024, 13:05

Documento (convertido em diligência)

01/03/2024, 02:02

Expedição de documento

10/01/2022, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 16:27

Expedição de documento

02/07/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 10:54

Petição (Apelação)

29/06/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:07

Expedição de documento

03/05/2021, 21:24

Petição (Apelação)

03/05/2021, 17:16

Petição

23/04/2021, 10:56

Expedição de documento

16/04/2021, 10:29

Procedência

16/04/2021, 09:08

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2020, 15:54

Decurso de Prazo (em execução)

21/11/2020, 01:02

Expedição de documento

27/10/2020, 10:41

Decurso de Prazo (instrução e julgamento)

24/10/2020, 03:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 13:12

Petição

19/10/2020, 10:10

Expedição de documento

28/09/2020, 16:49

Petição

14/09/2020, 16:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2020, 07:49

Distribuição (dependência)

10/09/2020, 07:49

Publicação

25/05/2020, 13:27

Mero expediente

18/05/2020, 09:05

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

14/11/2019, 08:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 18:01

Recebimento

29/11/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 13:04

Recebimento

26/09/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 16:05

Ato ordinatório

17/09/2018, 17:51

Documento (Mandado)

23/08/2018, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2018, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2018, 12:55

Documento (Mandado)

18/07/2018, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2018, 12:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2018, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2018, 16:05

Mero expediente

04/06/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 12:56

Recebimento

19/12/2017, 15:46

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 12:39

Decurso de Prazo (impedimento)

30/11/2017, 14:27

Publicação (de interrogatório)

16/10/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 14:47

Documento (Ofício)

05/11/2015, 14:47

Recebimento

05/11/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 13:50

Petição (Contestação)

29/09/2015, 14:28

Petição (Contestação)

29/09/2015, 14:27

Recebimento

16/09/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 17:03

Ato ordinatório

10/09/2015, 14:58

Petição (Contestação)

10/09/2015, 14:48

Petição (Contestação)

28/08/2015, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2015, 11:09

Documento (Mandado)

07/07/2015, 11:09

Remessa (outros motivos)

30/06/2015, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2015, 11:40

Documento (Carta precatória)

29/06/2015, 11:48

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2014, 14:42

Mero expediente

04/11/2014, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 17:13

Distribuição (sorteio)

08/10/2014, 14:30