Apelação Cível 0014131-07.2010.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPER CENTER

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA - ME

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA ME

Terceiro

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPER CENTER

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA - ME

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA ME

Terceiro

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2022, 17:05

Comunicado o acórdão em:

24/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 12:59

Autos devolvidos

10/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/06/2022, 16:24

Outros Documentos

•08/02/2022, 22:05

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2022, 17:05

Comunicado o acórdão em:

24/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 12:59

Autos devolvidos

10/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•16/01/2022, 18:46